FECOMERCIÁRIOS CNTC União Geral dos Trabalhadores
Central de Atendimento: 15. 3212-7110
22-Jul-2011 00:00 - Atualizado em 15/02/2017 11:51

A jornada de trabalho e o trabalho aos domingos e feriados

A jornada de trabalho máxima permitida pelo nosso ordenamento jurídico em vigência, se conforma da seguinte maneira:

a) jornada de trabalho diária máxima de 8 horas;
b) jornada semanal máxima de 44 horas semanais.
Em regra, a jornada de trabalho do empregado poderá exceder no máximo em 2 horas extras por dia, desde que haja concordância do empregado mediante acordo escrito entre empregado e empregador. As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional para trabalho extraordinário, conforme negociado em cláusulas de acordo coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Se o trabalho ocorrer numa jornada semanal reduzida, ou seja, se o empregado trabalha menos que 44 horas e no máximo 25 horas semanais que é o que a lei permite, neste caso, não é possível a realização de horas extras.

O empregado só não terá direito ao recebimento do valor da remuneração das horas extras, se tiver acordo de compensação ou banco de horas, devidamente instituído, com assinatura do Sindicato dos empregados no comércio local e a empresa respectiva.

Uma questão bastante discutida é quanto ao trabalho aos domingos. Indaga se o empregado que trabalha aos domingos tem ou não direito ao recebimento de horas extras. Sem qualquer dúvida se o empregado trabalha aos domingos, e esse dia já foi compensado ou a execução do trabalho nesse dia extrapola a jornada de trabalho semanal de 44 horas semanais, o empregado tem direito ao recebimento em dobro, independentemente da quantidade de horas trabalhadas, mais um dia de folga. Isso por que, no caso, o empregado trabalhou em dia que deveria descansar.

Outra questão é quanto ao trabalho nos feriados. Primeiramente faz-se necessário compreender que o trabalho em dias de feriados só é possível se houver acordo coletivo de trabalho entre o Sindicato dos empregados e a empresa. Se a empresa trabalhar sem o respectivo acordo é uma postura irregular e ilegal e ocorrendo uma situação dessas o empregado deve procurar o sindicato e denunciar.

O trabalho no feriado é não obrigatório, ou seja, o empregado pode recusar o trabalho e em razão dessa recusa não pode sofrer quaisquer penalidades.

Caso haja trabalho em dias de feriados o empregado tem direito ao recebimento do dia em dobro, bem como a folga compensatória e outros benefícios negociados por seu sindicato.

Procure o seu sindicato. Conheça e faça valer os seus direitos.

Mande-nos notícias e dúvidas. ([email protected])

Fátima Rueda - Economista da Fecomerciários