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02-Jan-2012 00:00 - Atualizado em 15/02/2017 11:52

Abono do PIS/Pasep ainda está disponível a 2,3 milhões de trabalhadores

Cadastrados há pelo menos cinco anos e que trabalharam durante um mês de 2010 com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos têm direito

O abono do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está à disposição de 2,3 milhões de trabalhadores que ainda não sacaram o valor. Têm direito a receber um salário mínimo os trabalhadores cadastrados há pelo menos cinco anos em um dos programas e que, em 2010, tenham permanecido por um mês em atividade com Carteira de Trabalho assinada com remuneração média de até dois salários mínimos. O prazo vai até junho de 2012.

Como o salário mínimo sofrerá reajuste de 14% em janeiro, os trabalhadores que pleitearem o valor a partir da próxima semana terão a um saque de R$ 622. Anualmente o abono é pago a partir de agosto. Em 2011, 18 milhões já sacaram, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O montante pago em abonos alcança R$ 9,6 bilhões e outros R$ 1,98 bilhão está disponível. No ano passado, 1,8 milhão de pessoas deixaram de exercer o direito.

Cadastrados no Pasep recebem por meio do Banco do Brasil enquando os no PIS o fazem na Caixa Econômica Federal, pelo vínculo com empresa privada. Por não ser cumulativo, caso o saque não ocorra até junho de 2012, o trabalhador perde o abono mesmo se tiver direito a receber o valor referente a este ano. As eventuais sobras são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Direito

São cadastrados no PIS trabalhadores do setor privado. No Pasep, os de órgãos públicos. Para verificar se tem direito ao abono, são mantidos diferentes canais de atendimento. O Ministério do Trabalho e Emprego mantém o telefone 158, que recebe gratuitamente apenas chamadas de linhas fixas (celulares são bloqueados). A Caixa Econômica Federal possui o 0800 726 0101 e o Banco do Brasil o 0800 729 0722. Pela internet ainda é possível verificar informações na página da Caixa e do Banco do Brasil.

O trabalhador pode garantir o saque apresentando apenas carteira de identidade em uma agência bancária ou em casas lotérias com o Cartão do Cidadão da Caixa.

Para pessoas cadastrados em um dos dois programas até 1988 e que recebem mais de dois salários mínimos têm direito apenas aos juros das contas PIS/Pasep em agosto, por causa da extinção do fundo, a partir da Constituição Federal. Os recursos dos juros só podem ser acessados quando o trabalhador se casa, se aposenta ou se sofre doença grave.

Revista Brasil Atual