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20-Mar-2013 00:00 - Atualizado em 08/03/2017 10:25
Profissão Regulamentada

Comerciário agora é profissão regulamentada!

A Fecomerciários, seus 68 Sindicatos Filiados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e a Força Sindical, com a atuação indispensável do deputado Paulinho, agradecem a luta e o empenho do movimento sindical comerciário brasileiro pela Regulamentação da Categoria Profissional dos Empregados no Comércio, cujo projeto foi sancionado pela presidenta Dilma e entrou em vigor no histórico dia 15 de março de 2013.

A unidade do sindicalismo comerciário revela que estamos no caminho certo para humanizar os locais de trabalho e zelar pela saúde e segurança dos trabalhadores.

A Regulamentação da Categoria Comerciária teve origem no Projeto 115/07 de autoria do senador petista Paulo Paim.

No decorrer dos últimos anos, contou com a mobilização conjunta das entidades sindicais em todas as fases que a matéria enfrentou na Câmara dos Deputados, no Senado e no Palácio do Planalto. Por isso, estendemos nossos agradecimentos aos parlamentares que apoiaram o projeto em suas respectivas Comissões, garantindo, assim, o avanço da matéria.

Ressalto que a 7ª Marcha das Centrais Sindicais em Brasília, dia 6 de março, reforçou a reivindicação dos mais de mil comerciários presentes, filiados à nossa Federação, pela tão esperada Regulamentação.

Aos 12 milhões de comerciários que atuam em todo o Brasil a medida traz como vantagens:

- Registro de Comerciário na Carteira Profissional.

- Normatiza a jornada de trabalho com oito horas diárias e 44 semanais.

- Admite jornada de seis horas ao trabalho realizado em turnos de revezamento. Fica vedado o serviço do mesmo trabalhador em mais de um turno, salvo negociação coletiva de trabalho.

- Gera milhões de empregos e institui o 30 de Outubro como o Dia do Comerciário.

Enfim, agora com a efetiva Regulamentação da Categoria os comerciários e as comerciárias brasileiras ganham em qualidade de vida e em melhores condições de trabalho.

Parabéns, comerciários e comerciárias. Vocês merecem!

Luiz Carlos Motta - Presidente da Fecomerciários