FECOMERCIÁRIOS CNTC União Geral dos Trabalhadores
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20-Set-2018 09:49 - Atualizado em 20/09/2018 10:38
Abono

Esclarecimentos sobre pagamento de Abono aos comerciários

1.                   Em consequência aos inúmeros questionamentos recebidos por esta Entidade acerca do ABONO (cláusula 7ª, parágrafos 1º e 2º) previsto na convenção coletiva 2018/2019, seguem abaixo alguns esclarecimentos:


ABONO PARA EMPREGADOS ATIVOS

2.                   Para os empregados que estavam trabalhando/ativos no dia 06 de setembro de 2018 deve ser observado o parágrafo 1º e o pagamento do abono deve ser integral, já que a Convenção não trouxe regra de proporcionalidade ou compensação.  Vide o texto da Convenção Coletiva abaixo:

Parágrafo 1º: (...) “os empregados EXISTENTES NOS QUADROS DA EMPRESA NA DATA DA ASSINATURA DA PRESENTE CONVENÇÃO farão jus a um abono de R$ 320,00 (trezentos e vinte Reais) para aqueles que percebam até R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois Reais). Para aqueles que aufiram salário igual ou superior a R$ 1.303,00 (um mil e trezentos e três Reais) o abono devido será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais).”

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tabela

3.                   As empresas que efetuarem o pagamento do abono aos empregados ativos na data da assinatura da Convenção (06/09/2018) de forma proporcional ou fizerem a compensação do abono com eventuais reajustes antecipados estarão descumprindo a Convenção Coletiva, por ausência de expressa disposição nesse sentido, podendo gerar um passivo trabalhista.


ABONO PARA EMPREGADOS INATIVOS

 

4.                   Para os empregados que foram demitidos ou pediram a conta entre 1º de setembro de 2017 e a assinatura da atual convenção coletiva (06/09/2018), o pagamento do abono deve ser proporcional, observando a fração de 1/12 avos por mês trabalhado, inclusive na fração igual ou superior a 15 dias trabalhados no mês, conforme a regra do parágrafo 2º da cláusula 7ª da CCT e tabela abaixo:

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tabela 2

Sorocaba, 19 de janeiro de 2018

Atenciosamente

 

ANTONIA ELIZABETH CARRIEL
Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sorocaba.

 

 

 

Departamento Jurídico Sincomerciários Sorocaba