O Brasil adotou a data de 12 de Junho como o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”, por meio da Lei 11.542/07, em referência ao “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil”, instituído pela OIT em 2002.

O tema escolhido para a campanha deste ano é “Proteção social para acabar com o trabalho infantil”.

A escolha se deu pela constatação do agravamento de empobrecimento das famílias, pelo aumento do desemprego e das vulnerabilidades sociais decorrentes da Pandemia Covid-19.

A Fecomerciários e seus 71 Sindicatos Filiados têm o combate ao trabalho infantil como bandeira de luta.

Com este engajamento, participa de campanhas e mobilizações pela sua erradicação junto ao Ministério Público do Trabalho, com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Fórum Paulista PETI, desde sua criação, há 22 anos.

O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade sobre a urgência de efetivação de regramento jurídico para proteção à infância e à adolescência, assim como, da destinação de investimentos para programas e políticas sociais de proteção às famílias pobres, com vistas à eliminação dos problemas que as conduzem a optarem pelo trabalho infantil.

Lia 

A presidente interina da Federação, Lia Marques, diz: “Crianças e adolescentes precisam ser protegidos para não serem submetidos ao trabalho precoce. Seus direitos ao desenvolvimento saudável precisam ser respeitados!”.