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28-Jun-2011 00:00 - Atualizado em 15/02/2017 11:51

Prazo para sacar Abono Salarial encerra na quinta-feira (30/06)

Dos 18,5 milhões identificados com direito a receber o benefício, 1.146.674 ainda não haviam sacado o benefício até 31 de maio.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?

Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:

- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado.

Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao benefício?

- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.

Qual é o valor do benefício?

O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.

Como receber o benefício com o Cartão do Cidadão?

Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos seguintes locais:

- Nos terminais de auto-atendimento da CAIXA;
- Nas Unidades Lotéricas;
- Nos correspondentes CAIXA Aqui.

 Prazo para receber - Os trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial referente ao exercício 2010/2011 têm até a próxima quinta-feira (30/6) para fazer o saque, no valor de um salário mínimo (R$ 545). Dos 18,5 milhões identificados com direito a receber o benefício, 1.146.674 ainda não haviam sacado o benefício até 31 de maio. O exercício vigente teve início em julho de 2010, e os trabalhadores que não retirarem o benefício até a próxima quinta-feira não tem direito a sacar posteriormente. A data não será prorrogada e o valor não sacado pelos beneficiários retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Até maio, já foram pagos R$ 8,717 bilhões provenientes do FAT, alcançando uma cobertura de 93,80%. A previsão é pagar, no total, R$ 9,642 bilhões. Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2009, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve os valores de R$ 415 (em janeiro) e R$ 465 (demais meses). Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2005, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2009).

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, enfatizou que os trabalhadores não devem perder esse salário extra. "Este benefício é um instrumento eficiente no amparo ao trabalhador, sendo uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. Esse salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito o trabalhador, sendo dinheiro diretamente no bolso, que entra imediatamente na roda da economia brasileira, trazendo benefícios para todos".

A maior taxa de cobertura em maio era no Nordeste, onde 95,33% dos 4.019.044 trabalhadores com direito a receber o benefício já sacaram. Em seguida vem o Sul, com uma taxa de cobertura de 94,24% (3.375.033 identificados), o Sudeste, com 93,57% (8.735.101 identificados), e o Norte, com 92,05% (931.271 identificados). O Centro-Oeste estava com a menor taxa de cobertura no período, já tendo sacado o abono salarial 91,32% dos 1.430.307 identificados.

Entre os estados, a maior taxa de cobertura está em Pernambuco, com 96,65%. Logo após vem o Rio Grande do Norte, onde 96,38% dos trabalhadores com direito a receber abono salarial já sacaram o benefício, Minas Gerais, com 96,08%, e Ceará, com 96%. A menor taxa de cobertura está no Mato Grosso, com 87,63%.

Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.

Caixa/Ministério do Trabalho e Emprego