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14-Mar-2022 08:10 - Atualizado em 15/03/2022 16:52
Profissão Comerciário

Regulamentação da Profissão de Comerciário faz nove anos

Há nove anos era regulamentada a profissão de comerciário. Ao atender antiga reivindicação do sindicalismo comerciário brasileiro, no dia 14 de março de 2013, a então Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.790, resultado de um trabalho unitário feito por dirigentes sindicais comerciários de todo o Brasil, com destaque à Fecomerciários, seus Sindicatos Filiados e à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A 7ª Marcha das Centrais Sindicais a Brasília, realizada oito dias antes, também reforçou a reivindicação. A lei entrou em vigor no dia 15 de março. A vitória trouxe benefícios à categoria, constantes no Projeto de Lei (115/07) de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que apadrinhou as propostas da CNTC. A Confederação Nacional do Comércio também reconheceu a importância da medida, que garante aos trabalhadores: 1) Registro de Comerciário na Carteira Profissional. 2) Jornada de trabalho com oito horas diárias e 44 semanais. 3) Admissão da jornada de seis horas para o trabalho em turno de revezamento. 4) Manutenção da fixação dos pisos salariais por meio de Convenção ou Acordo. 5) Adoção de programas de qualificação profissional e 6) Instituição do 30 de Outubro como o Dia do Comerciário.

Motta

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, diz: “Foi uma vitória histórica. Com a nossa unidade, avançamos na humanização dos locais de trabalho”.

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