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20-Dez-2016 00:00 - Atualizado em 15/02/2017 12:00

Temer recua e adia debate sobre flexibilização da jornada de trabalho

Criticado pelas centrais sindicais, o governo Michel Temer decidiu adiar a discussão de sua proposta de flexibilização da jornada de trabalho e se limitará neste fim de ano a renovar o programa federal que reduz a perda salarial de trabalhadores que têm carga horária reduzida.

Segundo assessores presidenciais, o governo não quer comprar agora outra briga com os sindicatos, que também têm feito críticas à proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso.

A expectativa é que o governo edite nos próximos dias uma medida provisória modificando e renovando o Programa Nacional de Proteção ao Emprego. Criado pela ex-presidente Dilma Rousseff, ele passará a se chamar Programa Seguro Emprego. Outras mudanças que o governo quer fazer na legislação trabalhista ficarão para depois.

O governo pensou em incluir nesta medida a ideia da jornada flexível de trabalho, que permitiria a contratação por hora de trabalho, em jornadas intermitentes. As empresas poderiam escalar os funcionários em horários de trabalho e dias diferentes.

Em troca, os trabalhadores poderiam ter mais de um emprego, em expediente flexível, e receberiam seus direitos de maneira proporcional.

O recuo do governo ocorreu após pressão dos sindicatos, que apontaram risco de precarização das relações de trabalho com a medida.

Para amenizar a insatisfação, o Palácio do Planalto informou às centrais sindicais, no final de semana, que reavaliaria a questão nesta segunda-feira (19/12) e daria uma resposta nesta terça-feira (20).

Nas conversas, a Casa Civil informou que a intenção do governo é lançar apenas o Programa Seguro Emprego na quinta-feira (22), com a presença de sindicalistas da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da Força Sindical.

As centrais divulgaram nota nesta segunda condenando a proposta de jornada flexível de trabalho. Segundo elas, o modelo iria expor os trabalhadores "a uma situação análoga à escravidão".

A validade do Programa de Proteção ao Emprego termina no final deste ano. O governo ainda não decidiu se, ao renová-lo, tornará o programa permanente ou temporário, com validade até o fim de 2018.

O programa permite às empresas reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com o governo bancando pelo menos 50% da perda salarial com recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).

Banco Central

O Banco Central lança nesta terça-feira (20) uma agenda de reformas estruturais, incluindo o projeto de autonomia operacional da instituição. O assunto, porém, divide o governo e ainda não tem consenso para ser bancado pelo Palácio do Planalto.

Assessores presidenciais defendem a autonomia operacional do BC, mas sem a inclusão de regras que impeçam o presidente da República de trocar seus diretores. O assunto deve ser debatido no ano que vem para que seja definida a posição do governo.

A agenda do Banco Central também irá tratar da redução do crédito direcionado, como o do BNDES, que é responsável pela metade dos empréstimos no País. Para o BC, o crédito direcionado, com juros mais baixos para alguns setores, reduz a eficácia da política monetária.

O BC vai ainda regulamentar a Letra Imobiliária Garantida, que visa estimular o crédito para construção civil.

Não haverá redução dos depósitos compulsórios, os recursos que os bancos são obrigados a recolher ao BC, como chegou a ser defendido no governo para estimular a oferta de crédito. Será feita, porém, uma simplificação deste sistema para reduzir custos do setor financeiro.

Folha de S. Paulo