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16-Ago-2021 13:48
Efeitos da MP 1.045

UGT-SP debate efeitos da MP 1.045 em reunião virtual

Em evento virtual realizado na sexta-feira (13), a UGT-SP reuniu cerca de 200 pessoas para debater os efeitos da MP 1.045, aprovada pela Câmara e que agora irá tramitar pelo Senado. Além de lideranças sindicais, houve a participação de Victor Pagani, supervisor do Dieese paulista, que apresentou um resumo da precariedade das relações trabalhistas caso a medida seja aprovada com todas as emendas a ela apresentadas.

O senador Paulo Paim gravou um vídeo para o evento ugetistae afirmando que se compromete a levar os debates feitos na reunião para o Senado Federal, com o objetivo de reforçar a luta da UGT-SP.

Quem também participou foi o presidente da Fecomerciários, deputado federal Luiz Carlos Motta. O evento ainda contou com a presença de representantes de outras centrais sindicais, como Miguel Torres (Força Sindical), Douglas Izzo (CUT-SP), Paulo Oliveira (CSB) e Renê Vicente (CTB-SP), Lideranças ligadas à UGT também se manifestaram, reforçando o discurso de que, neste momento, é preciso que haja união entre todos que militam em defesa dos trabalhadores.

Carta aos senadores

Ao final do evento, foi redigida e aprovada por unanimidade uma carta que será encaminhada aos senadores que destaca que “o objetivo da MP 1.045 é reeditar as regras da MP 936, de 2020, contemplando a redução de jornada e salários e a suspensão de contratos para assegurar a manutenção de postos de trabalho durante a crise sanitária e não instituir programas que criam vagas de trabalho precárias, com menos direitos, além de alterar a legislação trabalhista existente e que assegura os direitos da classe trabalhadora”.

Leia a íntegra:

CARTA ABERTA AOS SENADORES

Com base nas conclusões da reunião virtual realizada no dia 13 de agosto de 2021, acerca dos impactos da Medida Provisória (MP) 1.045, a União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (UGT-SP) redigiu a presente Carta que, aprovada por unanimidade, reitera o nosso repúdio às emendas incluídas na referida MP, conhecidas como “jabutis”, que impõem retrocessos às relações do trabalho, criam subempregos, precarizam as relações de trabalho, dão origem à casta dos “trabalhadores de segunda classe” e dificultam (ou eliminam, na prática) o acesso à Justiça para a esmagadora maioria dos brasileiros.

É do entendimento desta Central que, em momentos nos quais a sociedade está mais vulnerável e exposta, como agora, em tempo de pandemia, cabe ao Poder Público criar mecanismos de apoio e auxílio para a sobrevivência digna da população. Mas, ao contrário do esperado, o que se observa na redação final da MPV 1.045, aprovada pela Câmara dos Deputados, é mais uma contundente e nefasta atitude de, aproveitando-se do desespero dos desamparados, ampliar o espectro de exploração, enfraquecer entidades que legitimamente representam os trabalhadores e inviabilizar a fiscalização por parte dos agentes legais.

Destaque-se que, sob a ganância cega de alguns setores do mercado, que recebem muito apoio daqueles que agora aprovaram esta MPV, em vez de oferecer alento à camada mais desesperada da população, o que logra é um incremento na exploração da classe trabalhadora brasileira indefesa que, nesta situação, não terá alternativa a não ser se submeter aos cruéis desígnios que a aprovação deste dispositivo legal irá criar. Cabe às senadoras e aos senadores, portanto, impedir que este projeto avance. Pelo bem do Brasil. Pelo bem da população brasileira.

Vivemos um período da história no qual é inadmissível este tipo de retrocesso, que nos faz regredir ao obscurantismo da idade média, quando aos trabalhadores nenhum direito era reservado e, na luta por sobrevivência, os mais humildes eram explorados e escravizados, sem que houvesse leis para ampará-los ou quem se manifestasse a seu favor.

É para corrigir a situação de injustiça que se cria a partir da aprovação do texto desta MPV, completamente desfigurada após a aprovação de suas emendas, que a UGT SÃO PAULO deliberou e aprovou a presente Carta. Defendemos, como consta em manifesto assinado pelas Centrais Sindicais (Centrais Sindicais repudiam jabutis na MP 1045 – 11/08/2021), que o objetivo da MP 1.045 é reeditar as regras da MP 936, de 2020, contemplando a redução de jornada e salários e a suspensão de contratos para assegurar a manutenção de postos de trabalho durante a crise sanitária e não instituir programas que criam vagas de trabalho precárias, com menos direitos, além de alterar a legislação trabalhista existente e que assegura os direitos da classe trabalhadora.

Saliente-se, ainda, que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela inconstitucionalidade desses “jabutis”, que, na MPV 1045 apresenta pontos que ferem diretamente a Constituição Federal, sendo, portanto, ato gravíssimo aprovar o texto em sua íntegra, sem a eliminação de tão nocivas emendas.

Aproveitamos, Nobres Parlamentares, para solicitar de V. Excias. que seja garantido o pagamento do Auxílio Emergencial até o término da pandemia e no valor mensal de R$-600,00.

Sabedores do interesse legítimo dos integrantes desta Casa em defender o povo brasileiro, notadamente aqueles que se encontram, neste momento, completamente desprovidos de proteção, os integrantes da UGT SÃO PAULO aprovam a presente carta, certos de que os Nobres Membros deste Senado irão fazer o que deles se espera e retirar do texto original todos os dispositivos estranhos a ele acrescentados, restringindo a MPV 1.045 a seu objetivo inicial e a recuperar o valor anterior do auxílio emergencial.

Saudações

(Pela UGT SÃO PAULO e por todos os presentes neste evento, assinam:)

Amauri Mortágua - Presidente

Eliana Zotesso Ramos - Secretária

Rogério José Gomes Cardoso – Tesoureiro

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